A Justiça Federal do Brasil determinou o bloqueio de 23,8 milhões de reais (cerca de 4,2 milhões de euros) em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento num esquema fraudulento que terá lesado milhares de pensionistas e reformados. A medida responde a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir o ressarcimento das vítimas de descontos ilegais nos seus benefícios.
Entre os alvos estão as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como os respetivos sócios.
Segundo a investigação, tratam-se de empresas de fachada, criadas com o objetivo de aplicar fraudes através de intermediários e, alegadamente, com pagamento de subornos a agentes públicos para obterem autorização para os descontos indevidos.
A decisão é a primeira no âmbito de um conjunto de 15 ações judiciais desmembradas de um processo maior, que envolvia 60 réus.
A AGU pretende o bloqueio de um total de 2,56 mil milhões de reais em património pertencente a 12 entidades associativas e seus dirigentes, acusados de liderar a rede fraudulenta.
As organizações já estão a ser alvo de processos administrativos no INSS por suspeitas de corrupção.
A Justiça aponta “fortes indícios” de que o esquema visava explorar reformados e pensionistas vulneráveis, aproveitando-se da ausência de fiscalização para aplicar descontos não autorizados nas pensões mensais.