Brasil: “Justiça tributária e regulação global da IA” defendidas durante Cúpula do BRICS

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, dia 6 de julho, no Rio de Janeiro, uma “reforma estrutural das instituições financeiras internacionais, justiça fiscal e um modelo de governança equitativo para a Inteligência Artificial”. As declarações foram feitas durante a sessão plenária da Cúpula dos Chefes de Estado do BRICS, bloco que reúne 11 países do Sul Global.

Ao abordar o tema “Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Económico-Financeiros e Inteligência Artificial”, Lula criticou a atual distribuição de poder em organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

“As economias emergentes e em desenvolvimento estão a financiar o mundo desenvolvido”, afirmou. Segundo o presidente, o sistema atual perpetua desigualdades, num contexto em que “três mil bilionários acumularam 6,5 mil milhões de dólares desde 2015”.

Lula propôs que os países do BRICS detenham, no mínimo, 25% dos votos no FMI — atualmente, o grupo soma 18%. Também defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), acusando a instituição de estar “paralisada e de manter um sistema de obrigações assimétrico para os países em desenvolvimento”.

“É urgente desbloquear as negociações agrícolas e distinguir políticas ambientais legítimas do protecionismo disfarçado”, afirmou.

No campo tecnológico, Lula alertou para os riscos de concentração do poder sobre a Inteligência Artificial, alegando que o desenvolvimento desta

tecnologia não pode ficar restrito a “alguns países” ou ser controlado “por bilionários”. Para o presidente brasileiro, é essencial um modelo de governança “justo, inclusivo e equitativo”, com a participação ativa do setor privado e da sociedade civil. Entre as propostas, destacou a realização de um estudo de viabilidade para instalar cabos submarinos que liguem diretamente os países do BRICS, garantindo soberania e segurança no tráfego de dados.

A cúpula, que decorreu até dia 7, inseriu-se no contexto da presidência rotativa brasileira do bloco. Com o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, o Brasil pretende, segundo apurámos, “impulsionar o diálogo político, reforçar a concertação multilateral e estreitar parcerias para o desenvolvimento económico, social e ambiental”.

O BRICS, atualmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irão, representa quase metade da população mundial e 40% do PIB global. Em 2024, o bloco movimentou cerca de 210 mil milhões de dólares em comércio com o Brasil. No primeiro semestre de 2025, o país registou um superávit comercial de 10,4 mil milhões de dólares nas trocas com os parceiros do BRICS.

Ígor Lopes

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