O Governo brasileiro lançou o Programa Aproxime, uma nova iniciativa da Receita Federal destinada a reforçar a conformidade tributária através de um modelo de atendimento mais próximo, preventivo e colaborativo. O programa aposta numa relação de maior confiança entre o Fisco e os contribuintes, procurando antecipar e resolver eventuais problemas fiscais antes de estes resultarem em incumprimentos ou sanções.
A adesão ao Aproxime é voluntária e feita por convite das Superintendências Regionais da Receita Federal, que definem os critérios de elegibilidade de acordo com a sua capacidade operacional. Numa fase inicial, o programa poderá abranger empresas com elevados níveis de conformidade, incluindo contribuintes distinguidos com o selo A+ no âmbito do Programa Sintonia, estando prevista uma expansão gradual do universo de participantes.
O Aproxime está alinhado com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e a aguardar sanção presidencial, que prevê benefícios para contribuintes de alta conformidade. Entre as medidas destacam-se a orientação prévia da Receita Federal em caso de erros ou débitos apurados, prazos para regularização sem autuação e reduções progressivas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, bem como a possibilidade de diminuição significativa de juros e multas em situações pontuais de dificuldade financeira.
Segundo a Receita Federal, o programa consolida um modelo de actuação mais moderno e orientado para resultados, promovendo a cooperação, a transparência e a previsibilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A iniciativa pretende, assim, fortalecer o espírito de parceria entre o Estado e os contribuintes, contribuindo para um ambiente económico mais estável e sustentável.