O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançaram o Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem, com o objetivo de valorizar o trabalho de pescadores e pescadoras artesanais e fortalecer a comercialização dos seus produtos. A iniciativa foi instituída pela Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025.
O selo pode ser solicitado por profissionais da pesca artesanal que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com licença ativa ou deferida. Associações, cooperativas e outras organizações do setor também são elegíveis, desde que pelo menos metade dos membros da sua direção possua RGP ativo, reforçando o caráter coletivo da certificação.
A certificação atesta a origem e a qualidade dos produtos, valorizando os saberes tradicionais e a economia local das comunidades pesqueiras. Além de aumentar a confiança do consumidor, o selo facilita o acesso a mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como ao mercado privado e à exportação.
Segundo o MPA, a iniciativa contribui ainda para a sustentabilidade da pesca artesanal, ao promover a gestão responsável dos recursos e a garantia dos stocks pesqueiros. O selo é apontado como uma conquista coletiva do setor e integra as ações do Programa Povos da Pesca Artesanal, resultante das propostas apresentadas no âmbito do Plano Nacional da Pesca Artesanal.