Brasil: Líderes do G20 decidem taxar bilionários, combater desigualdades e promover ações pelo clima

Foi apresentada publicamente a “Declaração de Líderes do G20”, ontem, dia 18/11, como resultado do encontro de chefes de Estado e de Governo no Rio de Janeiro, Brasil. Temas como inclusão social, combate à fome e a pobreza; apoio à tributação dos bilionários; medidas pela transição energética; reforma da governança global e celeridade nas ações pelo clima e apoio à COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que acontece em 2025 em Belém do Pará, no Brasil, foram tratados como “compromissos centrais” assumidos no âmbito desse encontro histórica na cidade maravilhosa.

No documento, os líderes enfatizam a importância de ações coordenadas para enfrentar as mudanças climáticas, promover transições energéticas justas e preservar o meio ambiente. Também destacam a necessidade de uma reforma abrangente na governança global, com o fortalecimento das Nações Unidas, a modernização da arquitetura financeira internacional, a promoção de um sistema multilateral de comércio inclusivo e o desenvolvimento ético da inteligência artificial.

Como recurso político brasileiro, ganha destaque, nesse documento, a presença do tema da inclusão social, combate à fome e à pobreza, com destaque para o lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza; o apoio à tributação progressiva e ao compromisso de assegurar tributação apropriada dos bilionários.

Segundo o governo brasileiro, “pela primeira vez na história do fórum, o grupo compromete-se a mobilizar recursos para saneamento básico e acesso à água potável e compreende o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial no contexto de combate às desigualdades”.

O tema do clima também foi tratado com dimensão acentuada. Os líderes do G20 destacaram a urgência de uma mobilização global contra as mudanças climáticas, reafirmando compromissos com o Acordo de Paris e as metas de neutralidade de carbono. Sublinham a importância de aumentar o financiamento verde público e privado, especialmente para países em desenvolvimento, e defendem que a reforma da arquitetura financeira internacional pode apoiar as ações pelo clima. O G20 também demonstra apoio por um Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG).

Houve também conversações e compromissos assumidos em torno das transições energéticas, através do chamado por investimentos para transições energéticas em países em desenvolvimento e o reforço do compromisso de eliminação gradual de subsídios ineficientes a combustíveis fósseis, além do compromisso de acelerar transições energéticas justas, limpas e sustentáveis.

O documento, que conta com consenso de todos os países-membros, “reforça o papel do grupo por abordar os desafios globais e promover o crescimento forte, sustentável e inclusivo”, com foco no futuro global.

O encontro do G20 realizou-se no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de novembro, e contou com a presença de Portugal como país convidado pelo Brasil para participar nas reuniões e nos encontros.

Ígor Lopes

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