O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.360, que estabelece padrões mínimos de infraestrutura para todas as escolas públicas de educação básica.
As unidades devem ter biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva, cozinha, refeitório, banheiros, acessibilidade, água tratada e energia elétrica. A responsabilidade é dos três níveis de governo e os investimentos devem ser permanentes.
Dados de 2025 mostram lacunas: apenas 52% das escolas têm biblioteca, 28,3% laboratórios de informática e 38,7% quadras esportivas.
No mesmo dia, foi publicada a Portaria MEC/Mulheres nº 2, que inclui conteúdos de prevenção à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica.
A medida integra um pacote de ações do governo contra a violência de gênero, incluindo o Centro Integrado Mulher Segura, iniciativas educacionais de prevenção e um protocolo contra a violência política em universidades.