O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) defendeu, esta quarta-feira, no Senado Federal do Brasil, o fim da escala de trabalho 6×1, considerando que a redução da jornada laboral deve ser encarada como uma questão de direitos humanos e de promoção do direito ao cuidado.
A posição foi apresentada pela secretária-executiva da tutela, Caroline Reis, durante um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a adoção gradual do regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
Na intervenção, Caroline Reis afirmou que a organização do tempo de trabalho influencia diretamente a qualidade de vida das pessoas, defendendo que o acesso ao descanso, à convivência familiar, à saúde, à educação e à participação na vida comunitária constitui uma dimensão essencial dos direitos humanos. A responsável destacou ainda que a proposta representa uma oportunidade para valorizar o trabalho de cuidado, frequentemente desempenhado de forma desigual e pouco reconhecida, sobretudo por mulheres, sublinhando que jornadas excessivas comprometem tanto quem presta cuidados como aqueles que deles dependem.
O debate reuniu representantes do Governo brasileiro, parlamentares, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais para analisar os impactos económicos e sociais da proposta. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, sustentou que experiências internacionais demonstram que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, defendendo que trabalhadores mais descansados apresentam melhor desempenho. O governante salientou ainda que o elevado número de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade evidencia os efeitos da sobrecarga laboral na saúde da população.
Também o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou apoio à iniciativa, referindo que empresas que abandonaram a escala 6×1 registaram maior facilidade no preenchimento de vagas e melhorias nas relações laborais. Segundo o ministro, os avanços nos direitos dos trabalhadores têm historicamente contribuído para o desenvolvimento económico e social do Brasil, defendendo que melhores condições de trabalho beneficiam simultaneamente trabalhadores, empresas e a economia.