O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforçou o papel do Estado na regulação de tecnologias e proteção de dados durante o VII Congresso de Segurança Cibernética, promovido pela Fiesp, em São Paulo. A secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra, apresentou medidas estruturantes adotadas pelo Governo Federal para equilibrar inovação tecnológica com direitos fundamentais, como a Portaria n.º 961/2025, que regula o uso de tecnologias na segurança pública.
Durante o evento, Lílian também destacou os avanços na futura Política Nacional de Proteção de Dados, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), em articulação com a ANPD, além de iniciativas para proteger crianças no ambiente digital.
A Polícia Federal e a Fiesp assinaram ainda um acordo de cooperação técnica para troca de informações estratégicas e combate a crimes de alta tecnologia, fortalecendo a articulação entre setor público e privado.
O congresso reuniu autoridades e especialistas para debater o uso ético da inteligência artificial, proteção de infraestruturas críticas e segurança da informação, num momento em que o Brasil avança na construção de uma regulação digital mais robusta e alinhada com os direitos dos cidadãos.