O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Sedigi, Senasp e Senacon, enviou um ofício ao TikTok Brasil solicitando detalhes sobre as medidas adotadas diante da viralização da trend “caso ela diga não”.
A trend, que ganhou repercussão em torno do Dia Internacional da Mulher, mostrava jovens simulando agressões físicas contra manequins representando mulheres, associando a violência à rejeição afetiva. A circulação do conteúdo motivou abertura de inquérito pela Polícia Federal, após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
O MJSP destacou que a responsabilidade do TikTok vai além da remoção de conteúdos requisitados e se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização civil de provedores de internet por conteúdos que configurem crimes contra a mulher.
No prazo de cinco dias, a plataforma deve informar sobre:
- Funcionamento de sistemas de moderação automatizada;
- Revisão humana e monitoramento de tendências;
- Controles do algoritmo de recomendação;
- Avaliação de risco de recorrência e eventual monetização dos perfis responsáveis.
Além disso, o MJSP encaminhou registros técnicos e metadados ao Laboratório de Operações Cibernéticas – Ciberlab para apoiar a investigação da autoria e materialidade dos ilícitos.