Numa rápida resposta às trágicas inundações que o Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, está a assistir, o Senado e o Congresso já aprovaram diversas propostas e adotaram medidas de mitigação, designadamente o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública e a aprovação de mudanças no Orçamento deste ano para agilizar o apoio aos municípios atingidos.
Na mesma senda, o Senado vai votar, hoje, em plenário, um plano para reduzir impacto de mudanças climáticas. O projeto-de-lei estabelece as normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas, definindo a criação de instrumentos económicos, financeiros e socio-ambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestruturas e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, no final de fevereiro. A proposta indica que o planeamento dos órgãos públicos deve conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar relacionadas com os planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
Consta ainda do projeto que os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet, devendo as ações ser avaliadas, monitoradas e revistas a cada quatro anos.