A Operação Mercado de Pandora, deflagrada em quatro estados brasileiros, desarticulou uma organização criminosa responsável por um esquema de fraude fiscal e sonegação de impostos no comércio eletrónico. A ação ocorreu em Alagoas, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens e valores de 38 pessoas físicas e 31 jurídicas.
O fisco estadual estima que a sonegação ultrapasse os 45 milhões de reais, enquanto os ativos congelados chegam a 227,6 milhões de reais. Durante as diligências, um indivíduo foi preso em flagrante por porte de munições de calibre restrito e de um simulacro de arma de fogo.
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, o grupo usava empresas de fachada — conhecidas como “noteiras” — para emitir notas fiscais eletrónicas fictícias, facilitando a venda de smartphones em marketplaces sem o devido recolhimento de impostos.
Quando as operações atingiam grandes volumes, as empresas eram desativadas e substituídas por novas, num ciclo que gerava concorrência desleal no setor varejista.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do MJSP, foi responsável por rastrear ativos digitais utilizados na lavagem de dinheiro, através do Núcleo de Operações em Criptoativos.
O nome da operação faz referência ao mito da Caixa de Pandora, numa alusão a um mercado aparentemente legítimo que escondia graves ilícitos fiscais e patrimoniais.
As investigações permanecem sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas mediante autorização judicial.