O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil assinou, durante cerimónia em Bruxelas, Bélgica, um acordo para aprofundar a cooperação entre a Polícia Federal (PF) do Brasil e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).
O objetivo é “reforçar a capacidade das autoridades de aplicação da lei de ambos os lados e de colaborar por meio do intercâmbio de dados e da realização de investigações conjuntas contra tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil”.
A assinatura do documento pelo ministro brasileiro Ricardo Lewandowski e o comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, formaliza também “as bases de um trabalho conjunto para combater o crime e garantir a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com ênfase na privacidade e na proteção de dados pessoais”.
Durante o encontro, Lewandowski referiu sobre a transnacionalidade e organização do crime e argumentou que, “para combatê-lo com sucesso”, é preciso uma “resposta internacional e unida”. Em seguida, destacou a importância do acordo como “um marco legal para cooperação entre as nossas agências de segurança”.
O ministro ressaltou a importância do documento como “um alicerce na parceria estratégica entre Brasil e União Europeia, ao lado do Acordo Comercial Mercosul-EU” e apontou a previsão dos “necessários controlos e equilíbrios democráticos com base no papel de uma autoridade de supervisão responsável pela proteção de dados”. Para o ministro brasileiro, o documento é uma demonstração de “como os países democráticos colaboram na luta contra o crime organizado”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública observou que o Brasil é “terceiro país, depois de Reino Unido e Nova Zelândia, a estabelecer esse tipo de parceria com a União Europeia”.
Ígor Lopes