O Brasil está a preparar mudanças no setor da aviação perante a reforma tributária e a introdução de novas tecnologias. Entre as propostas está um tratamento fiscal diferenciado para aeronaves mais eficientes, com menores emissões ou utilização de combustível sustentável de aviação.
O Governo trabalha também na regulamentação dos benefícios destinados à aviação regional. A legislação prevê uma redução de 40% nas taxas do IBS e da CBS, estando em análise a possibilidade de considerar toda a rede de companhias cuja atividade seja predominantemente regional.
Outra prioridade é a mobilidade aérea avançada, incluindo aeronaves elétricas de descolagem e aterragem vertical, conhecidas como eVTOL, e drones. Está a ser preparada uma política nacional que deverá abranger vertiportos, espaço aéreo, energia, telecomunicações, segurança, ruído e proteção de dados.
Na área da segurança, o Governo pretende ainda reforçar a prevenção de colisões entre aeronaves e animais. Uma proposta prevê um programa nacional para gerir este risco nas zonas próximas dos aeroportos, envolvendo autoridades públicas, operadores aeroportuários e outras entidades responsáveis pelo território.