O Projeto de Lei 1.878, de autoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), em andamento na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), protocolado em abril deste ano, pode isentar de taxas os proprietários de aviões e de helicópteros, empresas aéreas e organizações que realizam o transporte de órgãos para transplante.
Em 2023, os encargos da Força Aérea Brasileira (FAB) com o transporte foram de R$ 12 milhões e, em 2024, de R$ 18 milhões, valores apurados junto ao Ministério da Saúde pelo relator do texto, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP). Ele afirmou, em parecer favorável, que esses valores “não impactam diretamente” o Orçamento da União. O parlamentar relatou que as taxas a serem isentas no Aeroporto de Congonhas-SP para uma aeronave modelo turbo-hélice, por exemplo, não passam de centenas de reais.
“Considerando que os valores a serem isentos são ínfimos quando comparados aos cuidados e à manutenção de um paciente que aguarda por um transplante, entendemos que não haverá aumento de despesas, tampouco renúncia de receita. Uma pessoa que aguarda por um transplante tem pressa. Desta forma, é preciso ampliar o leque de oferta”, argumentou o congressista.
Um dos motivos para a aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é acelerar o transporte de órgãos. Segundo Marangoni, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior programa de transplantes do mundo, que financia aproximadamente 90% dos procedimentos e enfrenta dificuldades logísticas devido à extensão territorial. O projeto agora seguirá para análise constitucional e jurídica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se passar por esta etapa, o texto será encaminhado diretamente ao Senado Federal.
“Cerca de 30% dos órgãos destinados a transplante são perdidos por falta de rapidez no transporte, especialmente entre estados distantes. A aviação privada pode ajudar a melhorar esses índices. Então, é preciso oferecer incentivo a elas, começando por derrubar o recolhimento de taxas operacionais”, ressaltou Marangoni.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que, no primeiro semestre de 2024, houve 14.352 transplantes, superando os 13.900 procedimentos do mesmo período de 2023. Entre os órgãos mais transplantados estão rins, fígado, coração, pâncreas e pulmão, além de tecidos como córneas e medula óssea.
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) divulgou que, até setembro de 2024, havia 66.517 pessoas na lista de espera, representando um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2023.
Ígor Lopes