A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no Brasil, e presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), Celeste Leite dos Santos, alertou recentemente que o percentual de abuso de vulnerável nos últimos três anos no estado de São Paulo chegou à marca de 12,33%.
O alerta, com base em dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo (SSP-SP), menciona que, a partir de “2022, os casos consumados em crianças apresentaram elevação constante: houve 9.943 registos”, enquanto que, em 2024, 11.169 ocorrências foram registadas.
Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, no sábado, dia 8/03, a presidente do Pró-Vítima clama por “medidas contínuas de combate a abusos sexuais contra menores de idade”. A solicitação da promotora tem como base os dados citados anteriormente pela SSP-SP e também com os 1.286 casos de violação registados em janeiro deste ano, “7,5% superior ao registado no mesmo mês de 2024 (1.196)”, sendo que 979 casos foram violações de vulneráveis.
Ao apontar a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater o abuso sexual contra menores de 14 anos no Estado mais populoso do país e dentro do ambiente familiar da vítima, Celeste argumentou “que o poder público faça frente, e com prioridade” ao crescimento “de violações de vulneráveis ao longo dos últimos anos”.
“Estamos falando de mais de 30 crianças, entre meninos e meninas, que são violadas diariamente no estado de São Paulo. As forças de Segurança Pública, aliadas ao Judiciário, precisam traçar ações mais efetivas para prender esses criminosos”, enfatizou a promotora e presidente do Pró-Vítima.
Ainda de acordo com Celeste, no caso de violações de vulnerável, a maioria das vítimas são crianças e adolescentes, de 2 a 13 anos, predominantemente do sexo feminino. A “alta nos números de violações de crianças em São Paulo também reflete numa maior eficiência na apuração e no registo de casos, mas, ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de políticas públicas mais severas para prevenir este tipo de crime e proteger as vítimas”.
Já nos casos de violações, as vítimas também são maioritariamente mulheres, com idades que variam entre 16 e 30 anos.
O Estatuto da Vítima, aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em dezembro do ano passado, e atualmente em apreciação no Senado Federal, garante às vítimas “proteção, informação, apoio, assistência e tratamento individualizado e não discriminatório, desde o primeiro contacto com profissionais de Saúde, de resgate, da Segurança Pública e da Justiça”.
A violação de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal barsileiro, com pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão para “qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.
Ígor Lopes
