A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, que também preside o Instituto Pró-Vítima, foi convidada pelo governo federal a integrar a delegação brasileira na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro começou na segunda-feira, 9 de março, e prossegue até o dia 19, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. A sessão reúne representantes de países e instituições para discutir políticas e estratégias relacionadas aos direitos das mulheres.
A delegação é chefiada pela ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, e conta ainda com a participação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, além de representantes da sociedade civil, da academia, do sistema de Justiça, do Poder Legislativo e dos governos nas esferas municipal, estadual e federal. Ao todo, o grupo brasileiro reúne 278 integrantes.
Criada em 1946, a Comissão sobre a Situação da Mulher é um órgão intergovernamental da ONU responsável por promover a igualdade de gênero e monitorar a implementação da Plataforma de Ação de Pequim, acordo internacional voltado ao fortalecimento dos direitos das mulheres, assinado por 189 países.
Segundo Celeste, debates da sessão devem tratar da situação de mulheres e meninas em contextos de conflito armado, além do aumento dos casos de feminicídio. A programação inclui discussões sobre o acesso à Justiça e o fortalecimento de sistemas jurídicos voltados à proteção das vítimas.
A promotora também mencionou o Projeto de Lei 3.890/2020, conhecido como Estatuto da Vítima, de sua autoria, em tramitação no Senado Federal. O texto prevê medidas de reparação e assistência jurídica, social e psicológica às vítimas de crimes e outras situações de violência.
Ígor Lopes