O Governo brasileiro anunciou um novo conjunto de medidas destinadas a reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital, introduzindo obrigações mais exigentes para plataformas digitais perante situações de violência online. As iniciativas foram formalizadas através de decretos e projetos legislativos assinados pelo Presidente Lula e procuram responder ao aumento de casos de assédio, exposição não consentida de conteúdos íntimos, perseguição digital e utilização abusiva de tecnologias de inteligência artificial.
Uma das principais novidades passa pela criação obrigatória de canais específicos, permanentes e de fácil acesso para denúncia de conteúdos relacionados à violência contra mulheres. Entre as novas exigências está também a remoção de conteúdos ofensivos num prazo máximo de duas horas após a notificação, bem como a preservação de provas e dados que possam apoiar investigações e responsabilizar os autores dos crimes.
Segundo explicou a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, em entrevista à Voz do Brasil, as plataformas passam a ter um papel ativo na prevenção e resposta a este tipo de situações. O objetivo é garantir que os direitos já previstos na Constituição e na legislação brasileira tenham aplicação efetiva também no espaço digital, acompanhando o crescimento de episódios de violência e abuso nas redes e serviços online.
As medidas abrangem igualmente conteúdos produzidos com recurso à inteligência artificial, incluindo imagens íntimas falsas ou sexualizadas criadas sem autorização — prática associada ao crescimento dos chamados deepfakes sexuais. O novo enquadramento prevê que as plataformas utilizem mecanismos tecnológicos para identificar e reduzir a circulação desses materiais, principalmente quando envolve mulheres e menores.
Outra autorização relevante determina que os canais de denúncia passem a divulgar de forma clara o serviço Ligue 180, central de apoio às mulheres no Brasil. A intenção do Governo é criar uma resposta mais rápida e integrada entre plataformas digitais, autoridades e serviços de apoio, num contexto em que fraudes, violência digital e manipulação de imagens se tornaram desafios crescentes para a proteção dos direitos no ambiente online.