Brasil: Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Senado do Brasil aprovou a primeira alteração na Lei da Ficha Limpa desde que entrou em vigor, há 15 anos. O texto recebeu 50 votos favoráveis num raro consenso suprapartidário, com apoio que foi do PT ao PL e a partidos de centro. Até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que raramente participa em votações, fez questão de votar a favor.

O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, estava parado há cerca de um ano e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições. Atualmente, esse prazo varia conforme o motivo da punição, o que, segundo críticos, torna o sistema mais rigoroso.

A proposta tem entre os autores a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está inelegível e poderá ser diretamente beneficiado pela mudança. Apesar das críticas, articuladores políticos admitiram, em privado, que o Senado aproveitou a atenção mediática voltada ao STF para avançar com um tema considerado impopular, já que a Ficha Limpa nasceu de uma forte mobilização da sociedade civil.

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