O Senado brasileiro aprovou, no dia 17 de dezembro de 2025, o PL da Dosimetria, com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. A proposta prevê a redução das penas de centenas de condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes a 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os beneficiados encontra-se o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente a cumprir uma pena de 27 anos e três meses na Polícia Federal em Brasília.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode optar por aprovar ou vetar total ou parcialmente a proposta.
Principais alterações do PL
- As penas dos condenados por atos golpistas passam a considerar apenas a pena mais elevada, em vez de somar todas as penas aplicáveis.
- O projeto altera o cálculo das punições, ajustando as penas mínimas e máximas de cada crime e a forma de cálculo geral das mesmas.
- Com estas mudanças, os condenados podem progredir mais rapidamente para regimes semiaberto ou aberto.
Reações políticas
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um substitutivo do senador Esperidião Amin, limitando a redução de penas apenas aos atos golpistas.
- O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que recorrerá ao STF para que o projeto seja novamente analisado pela Câmara, alegando que se tenta contornar o devido processo legislativo.
- O presidente Lula afirmou que tomará uma decisão sobre a sanção apenas quando o projeto chegar ao Executivo.
Impacto previsto
- A redução de penas poderá beneficiar mais de 800 pessoas responsabilizadas pela Justiça pelos ataques à Praça dos Três Poderes.
- Entre os possíveis beneficiados estão também Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, todos ligados a altos cargos militares e civis no governo anterior.
A aprovação do PL tem gerado protestos em várias cidades brasileiras, refletindo a polémica em torno da diminuição de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.