A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por planear e ordenar o homicídio da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. A pena aplicada é de 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acrescida de 360 dias-multa, e os condenados terão de indemnizar as famílias com 7 milhões de reais.
Três outros arguidos também foram condenados: Rivaldo Barbosa (18 anos), Ronald Pereira (56 anos) e Robson Calixto (9 anos), por crimes que incluem duplo homicídio, tentativa de homicídio, organização criminosa e obstrução da Justiça. Rivaldo foi absolvido do homicídio qualificado, mantendo a condenação por corrupção passiva e obstrução.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o crime teve motivação política, ligado à oposição de Marielle a interesses ilícitos dos irmãos Brazão, nomeadamente na grilagem de terrenos controlados por milícias. Os magistrados sublinharam ainda elementos de misoginia, racismo e discriminação na execução do homicídio.
Alexandre de Moraes destacou que o assassinato visou silenciar uma mulher negra que se opunha a grupos criminosos; Cármen Lúcia alertou para a impunidade histórica das milícias; e Flávio Dino criticou a lentidão e falhas graves da investigação, que dificultaram a responsabilização dos autores.