A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil prossegue hoje, 11 de setembro, o julgamento da Ação Penal 2668, que acusa Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes do seu círculo político de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até ao momento, o placar está em 2-1 pela condenação de Bolsonaro: o relator, Alexandre de Moraes, votou na terça-feira, dia 9, pela condenação dos oito réus e foi acompanhado por Flávio Dino. Nesta quarta, 10, Luiz Fux abriu divergência, defendendo a absolvição do ex-presidente e a nulidade do processo quanto a vários pontos; ao final, absolveu Bolsonaro e outros cinco réus e votou por condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem apresentar os seus votos nesta quinta-feira.
No voto do relator, Moraes apontou Bolsonaro como líder de uma organização destinada a subverter o resultado eleitoral, sustentando a condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património tombado, na linha do pedido da Procuradoria-Geral da República. Dino acompanhou integralmente o relator.
A divergência de Fux centrou-se em teses processuais e probatórias. O ministro defendeu a anulação da ação por questões de competência e alegado cerceamento de defesa, afirmando que não se demonstrou de forma individualizada a conduta de Bolsonaro. Ao final de um voto longo, Fux absolveu o ex-presidente de todos os crimes imputados e divergiu apenas para condenar dois ex-auxiliares.
Os próximos passos estão definidos pelo calendário do STF. A Turma convocou sessões adicionais e, concluídos os votos de Cármen Lúcia e de Zanin, será proclamado o resultado. Em caso de condenação com pelo menos um voto absolutório, a defesa poderá apresentar recurso adicional na própria Primeira Turma, mecanismo que pode suspender a execução imediata da pena. Há ainda a possibilidade de levar a discussão ao Plenário do STF, nos moldes previstos pela jurisprudência recente.
A defesa de Bolsonaro reagiu de forma imediata ao voto de Fux. O advogado Celso Vilardi afirmou que o pronunciamento “lavou a alma” da equipa de defesa, dizendo que o ministro acolheu as principais teses do arguido, incluindo nulidades processuais e a falta de competência do STF. Mais cedo, Vilardi relatara que Bolsonaro estava “bastante chateado” com o andamento do julgamento, expetativa que mudou após a leitura do voto divergente.
Até à conclusão, o cenário permanece aberto, com vantagem numérica até agora pela condenação. O desfecho dependerá dos votos das ministras e ministros remanescentes e, em caso de condenação, do alcance e do efeito suspensivo dos recursos a interpor.
Itamaraty reage a pressões externas e reafirma “defesa da democracia”
Nos últimos dias, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nota em que condena o uso de sanções económicas e ameaças de força como instrumentos contra a democracia brasileira. O governo liderado por Lula da Silva sublinha que “a defesa da liberdade de expressão passa pelo respeito à vontade popular expressa nas urnas e pela atuação firme e independente dos três Poderes da República”.
Na mesma declaração, Brasília repudiou o que considera “tentativas de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para constranger as instituições nacionais”. A chancelaria destacou que “não aceitará qualquer forma de atentado à soberania do país”, reiterando o compromisso do Estado brasileiro com a “preservação da ordem democrática”.
A nota surge após declarações dos EUA sobre aumentar o nível de sanções ao Brasil em virtude do julgamento do Bolsonaro.
Ígor Lopes