O senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), foi intimado pela Polícia Federal (PF), na segunda-feira, 26 de outubro, a entregar os seus passaportes no prazo de 24 horas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também proíbe o parlamentar de abandonar o território brasileiro e de manter contacto com o advogado e empresário Willer Tomaz, investigado no mesmo processo por suspeitas de branqueamento de capitais. A medida foi conhecida um dia depois da derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga possíveis movimentações financeiras irregulares envolvendo empresas do setor das apostas e plataformas de pagamentos associadas a Willer Tomaz. O advogado encontra-se fora do Brasil desde agosto, de acordo com informações atribuídas à Polícia Federal. A investigação teve origem num procedimento conduzido no Rio Grande do Sul e chegou ao STF depois de os investigadores identificarem referências a Flávio Bolsonaro, que beneficia de foro por prerrogativa de função enquanto senador.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou ter sido abordado por agentes da Polícia Federal quando saía do condomínio onde reside, no Lago Sul, em Brasília, para visitar o pai, o antigo presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliária. O senador confirmou que tinha sido intimado a entregar os documentos de viagem e anunciou que cumpriria a determinação, embora pretendesse contestá-la judicialmente.
Declarações de Eduardo Bolsonaro entram na polémica
Flávio Bolsonaro relacionou a decisão judicial com uma entrevista concedida pelo irmão Eduardo Bolsonaro, antigo deputado federal, a um programa norte-americano, no dia 23 de outubro, dois dias antes das eleições. Durante a entrevista, Eduardo defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil caso fosse derrotado nas urnas e contestar o resultado eleitoral.
O senador afirmou que a declaração do irmão terá sido utilizada por Alexandre de Moraes para fundamentar a apreensão dos passaportes. Flávio rejeitou, contudo, que tivesse manifestado qualquer intenção de abandonar o país e questionou a necessidade da medida cautelar.
O parlamentar também chamou a atenção para o momento em que a decisão foi tomada, afirmando que ocorreu na noite de domingo, pouco depois da confirmação da vitória de Lula. Considerou que a atuação judicial tinha motivações políticas e representava uma tentativa de intimidação.
Investigação financeira envolve plataformas de apostas e seis mil milhões de reais
Na sexta-feira anterior às eleições, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de até seis mil milhões de reais em bens e valores vinculados ao advogado, além da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e cambial. O ministro ordenou igualmente a suspensão de atividades económicas, financeiras e empresariais de sociedades relacionadas com o investigado e adotou medidas restritivas relativas aos seus documentos de viagem.
As determinações surgiram depois de a Polícia Federal ter identificado indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis mecanismos de ocultação de recursos através de empresas do setor das apostas.
Entre os elementos analisados encontra-se uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, na qual Flávio Bolsonaro apareceria identificado como utilizador com acesso privilegiado, através da designação master. Os investigadores procuram determinar a natureza dessa ligação, os poderes efetivamente associados ao acesso e se o senador realizou movimentações financeiras através da conta.
A Polícia Federal também identificou registos de viagens, encontros e relações comerciais envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. Uma das linhas de investigação procura esclarecer a origem e o destino dos recursos movimentados por empresas associadas ao advogado, incluindo uma conta que terá registado aproximadamente 130 milhões de reais, cerca de 21 milhões de euros, em operações entre março e maio de 2025.
Defesa de Willer Tomaz contesta bloqueio de bens e ligação financeira ao senador
A defesa de Willer Tomaz rejeitou as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e considerou que a investigação representa uma devassa da vida pessoal e profissional do advogado.
Os representantes legais do investigado sustentam que o bloqueio de até seis mil milhões de reais, perto de um milhão de euros, é desproporcionado e não corresponde ao património efetivamente detido pelo seu cliente.
A defesa também contesta a interpretação dos investigadores sobre a conta da Alcazar Holdings. Para os advogados, Flávio Bolsonaro não possuía poderes de movimentação financeira nessa conta, apesar da referência ao seu nome nos registos analisados pela Polícia Federal.
Os advogados reconhecem a existência de uma relação de amizade entre Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro, mas negam que os dois tenham movimentado recursos financeiros um do outro.
O senador também rejeita qualquer irregularidade e afirma que a relação com o advogado é exclusivamente pessoal. Até ao momento, as suspeitas divulgadas encontram-se em fase de investigação, não existindo uma condenação judicial relacionada com os factos descritos.
Outro inquérito investiga financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro
Além do processo relatado por Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro é investigado num segundo inquérito que decorre no STF, sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
Este procedimento procura esclarecer suspeitas relacionadas com o financiamento do filme Dark Horse, uma produção cinematográfica sobre a trajetória política do antigo presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal investiga a eventual participação de Flávio Bolsonaro na obtenção de recursos junto do empresário Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, para financiar o projeto.
Mensagens e gravações áudio analisadas pelos investigadores indicam que o senador participou em contactos com Vorcaro sobre o financiamento da produção. A investigação procura identificar a origem dos recursos, a estrutura das operações e a eventual existência de crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro.
Na semana anterior, a Polícia Federal solicitou ao ministro André Mendonça uma prorrogação de 90 dias para concluir as diligências. O pedido foi justificado pela necessidade de aprofundar análises financeiras e obter informações dependentes de mecanismos de cooperação internacional.
Flávio Bolsonaro nega ter cometido irregularidades e sustenta que os recursos negociados para o financiamento do filme tinham natureza privada.
Derrota eleitoral e fim do mandato colocam em discussão o foro privilegiado
A derrota nas eleições presidenciais de 25 de outubro introduz outra questão no enquadramento jurídico de Flávio Bolsonaro: o fim do seu mandato no Senado Federal, previsto para fevereiro de 2027.
O parlamentar continuará a exercer funções até essa data, mas a saída do Congresso Nacional não implica necessariamente que as investigações atualmente em curso sejam transferidas para tribunais de primeira instância.
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento relativo ao foro por prerrogativa de função, estabelecendo que investigações e ações penais relacionadas com crimes alegadamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas podem permanecer sob a competência do STF mesmo depois do fim do mandato.
A decisão foi aprovada por sete votos contra quatro e modificou a jurisprudência anterior, que previa, como regra, a transferência dos processos para instâncias inferiores quando a autoridade deixava de exercer funções. O entendimento foi posteriormente complementado pelo tribunal em maio de 2026.
No caso de Flávio Bolsonaro, a eventual manutenção dos processos no Supremo dependerá do enquadramento jurídico dos factos investigados, nomeadamente da existência de uma relação entre os alegados crimes e o exercício das funções parlamentares.
Defesa poderá recorrer das restrições impostas por Alexandre de Moraes
Entre as questões que poderão ser analisadas estão a necessidade da proibição de saída do país, a proporcionalidade das restrições e a existência de elementos concretos que sustentem a sua manutenção.
O facto de a determinação ter sido conhecida imediatamente depois das eleições presidenciais acrescentou uma dimensão política ao caso, sobretudo depois de Flávio Bolsonaro ter anunciado que não reconhecia a vitória de Lula e que pretendia contestar judicialmente o resultado eleitoral.
Ígor Lopes