A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou Jair Bolsonaro, ex-presidente, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos associados.
O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Bolsonaro “instrumentalizou o aparato institucional para gerar instabilidade social e tentar se manter no poder” depois da sua derrota eleitoral em 2022. A pena foi reduzida devido à sua idade — Bolsonaro tem mais de 70 anos — e incluiu também 124 dias-multa, cada dia equivalente a dois salários mínimos.
A defesa reagiu dizendo que respeita a decisão, mas manifestou “profunda discordância e indignação”, classificando as punições como “absurdamente excessivas e desproporcionais”. Os advogados anunciaram que irão recorrer da condenação, incluindo instâncias internacionais.
Este julgamento marca um momento histórico no Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por envolvimento numa trama golpista envolvendo atentados ao Estado Democrático de Direito.