O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançou dois folhetos informativos destinados a brasileiros que possam ter sido vítimas de tráfico de pessoas no exterior. A iniciativa visa garantir acolhimento humanizado, acesso a direitos e informação clara às vítimas.
O primeiro folheto orienta sobre o retorno ao Brasil, incluindo o registro prévio de dados para preparar o acolhimento no aeroporto, identificar necessidades imediatas e organizar encaminhamentos adequados. No desembarque, a Polícia Federal e o Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) oferecem escuta qualificada e apoio inicial.
O segundo folheto detalha o acesso à rede de proteção após o retorno. Inclui serviços gratuitos de saúde, assistência social e orientação jurídica, disponibilizados por instituições como a Defensoria Pública da União (DPU), os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), e os centros municipais de referência social Cras e Creas.
Os materiais informam ainda sobre políticas de saúde, trabalho, proteção à mulher, proteção à vida e cidadania para pessoas LGBTQIA+, assegurando que cada vítima possa receber atendimento adequado às suas necessidades.