A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, no início de março, o Projeto de Lei 2.997/24, de autoria do deputado Thiago Rangel (Avante), que estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da segurança pública em casos de violência virtual contra mulheres no estado. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O objetivo do projeto é orientar o treinamento de agentes para oferecer apoio às vítimas e estruturar o atendimento em situações de violência praticada em ambientes digitais.
Entre as diretrizes previstas, estão o cumprimento de tratados, acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil relacionados ao enfrentamento da violência contra mulheres. O texto também prevê a atuação contra diferentes modalidades de crimes virtuais, como pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online.
A proposta estabelece, ainda, a implementação de ações preventivas integradas entre áreas como saúde, educação, assistência social, comunicação, direitos humanos e justiça.
De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da execução da norma serão custeadas pelo Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, instituído pela Lei 8.332/19.
Segundo o autor da proposta, o aumento do uso da internet e das redes sociais tem ampliado casos de cyberbullying, assédio e difamação contra mulheres, o que exige capacitação específica dos profissionais responsáveis pelo atendimento e investigação dessas ocorrências.
Ígor Lopes