Os deputados vão reunir-se na quarta-feira, 26 de março, para discutirem na especialidade a alteração ao Código Eleitoral de Cabo Verde, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de fevereiro.
A análise decorrerá durante a sessão plenária parlamentar, que inclui ainda o debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e que tem como tema central “Política Pública Voltada à Mulher Cabo-Verdiana”.
Trata-se de uma temática proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD e que visa analisar as ações do Governo no sentido de promover melhores condições de vida para as mulheres do país.
Os deputados vão também apreciar e votar a Conta Geral do Estado de 2022, além de aprovar propostas de lei que estabelecem o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento que operam nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau.