Cabo Verde: Alteração ao Código Eleitoral discutida na especialidade

Os deputados vão reunir-se na quarta-feira, 26 de março, para discutirem na especialidade a alteração ao Código Eleitoral de Cabo Verde, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de fevereiro.

A análise decorrerá durante a sessão plenária parlamentar, que inclui ainda o debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e que tem como tema central “Política Pública Voltada à Mulher Cabo-Verdiana”.

Trata-se de uma temática proposta pelo Grupo Parlamentar do MpD e que visa analisar as ações do Governo no sentido de promover melhores condições de vida para as mulheres do país.

Os deputados vão também apreciar e votar a Conta Geral do Estado de 2022, além de aprovar propostas de lei que estabelecem o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento que operam nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau.

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