Cabo Verde entrou oficialmente numa nova fase para o setor cultural com a publicação do Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, conhecido como Estatuto do Artista. A nova legislação foi publicada no Boletim Oficial, após ter sido promulgada pelo Presidente da República no passado dia 5 de maio.
O diploma já tinha sido aprovado por unanimidade no Parlamento cabo-verdiano, tanto na primeira discussão, em dezembro de 2025, como na votação final global, realizada em março deste ano. O Governo considera a medida um marco histórico para a valorização dos profissionais das artes e da cultura no país.
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga , afirmou que o Estatuto representa “o início de uma nova era” para os artistas cabo-verdianos. Segundo o governante, pela primeira vez os profissionais da cultura passam a ter direitos e devem ser formalmente reconhecidos, além de um enquadramento legal adequado à realidade da atividade artística.
Entre as principais mudanças previstas na lei estão o acesso dos artistas e produtores culturais à Segurança Social, proteção laboral, assistência médica e cobertura em casos de doença, maternidade, paternidade, acidentes ou incapacidade. O Estatuto prevê ainda mecanismos que favoreçam a profissionalização e a formalização do setor das indústrias criativas.