O Governo cabo-verdiano aprovou a Estratégia para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o período 2024-2030.
A informação consta da resolução n.º 98/2024, de 11 de novembro, tendo sido aprovada em Conselho de Ministros e publicada no Boletim Oficial.
Trata-se de uma medida justificada com a necessidade de aprofundar o trabalho realizado e continuar a desenvolver um conjunto de medidas de políticas estratégicas para a inclusão das pessoas com deficiência, capazes de contrariar os desafios ainda existentes e de desenvolver ciclos de oportunidades de ação e de melhoria da qualidade de vida desse público-alvo.
“Com a implementação da Estratégia pretende-se orientar as intervenções dos setores que trabalham com a questão de integração das pessoas com deficiência, promovendo a articulação intersetorial, a mobilização de recursos e o fortalecimento de mecanismos de monitorização e avaliação, assegurando que as metas estabelecidas sejam concretizadas e que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e garantidos”, pode ler-se no documento.
Entre as várias medidas estão o incremento do acesso à educação para o empoderamento e a autonomia das pessoas com deficiência, a inserção socioprofissional e laboral, o desenvolvimento do bem-estar físico e emocional, maior acesso à saúde, reabilitação, tratamento, cultura, desporto e lazer, alargamento da proteção social, da acessibilidade física, tecnológica e de meios de apoio para garantir igualdade de oportunidades.