Jorge Santos, presidente do parlamento cabo-verdiano, declarou-se “confiante” na aprovação da proposta de lei para a regularização extraordinária dos imigrantes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que entraram em Cabo Verde legalmente até dezembro de 2016.
O presidente do parlamento de Cabo Verde disse: “Estou em querer que existem todas as condições para se avançar e encontrar os consensos necessários para a materialização desse designo que vai permitir a legalização daqueles que estão ilegalmente no nosso país, não obstante os acordos com a CEDEAO permitirem a livre circulação de pessoas e bens”. Santos avançou que a proposta apresentada pela oposição, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), “já constava” do programa do executivo de Ulisses Correia e Silva, considerando a proposta “importante para o processo de integração do país na região oeste africana”.
A proposta de lei foi apresentada, ontem, pela oposição cabo-verdiana, através do grupo parlamentar do PAICV, estando prevista a sua aprovação para junho próximo.
Janira Hopffer Almada, líder do PAICV, afirmou que: “Com este diploma, o PAICV quer dar o seu contributo enquanto grupo parlamentar no sentido de resolver um dos principais constrangimentos que afligem esses cidadãos que muito tem colaborado para o processo de desenvolvimento do país”.
Hopffer acrecsentou que o PAICV está “insatisfeito” com a “falta de informação” que a Polícia Nacional tem sobre o número exacto de cidadãos abrangidos pela proposta de lei submetida ao parlamento.
A líder da oposição referiu que: “Todos querem promover a integração destes cidadãos que já estão cá [aludindo ao Movimento para a Democracia, MpD, que lidera o executivo; e à União Cabo-verdiana Independente e Democrática, UCID, oposição minoritária] e se estiverem regularizados o contributo que poderão dar será muito maior. Não vejo como possamos ter dissonância”.
Nesse sentido, o PAICV conclui que: “Em matéria de segurança e de política externa temos de poder consensualizar visões”.
Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o país terá cerca de 18 mil imigrantes legalizados, representando cerca de 3% da população total, em particular oriundos de países oeste-africanos. Os cidadãos da CEDEAO residentes em Cabo Verde são oriundos, em particular, da Guiné-Bissau, Senegal e Nigéria.
