Foi aprovada, durante o dia de ontem, a Proposta de Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, após reunião da Comissão da Especialidade, que absorveu várias propostas dos deputados do MpD e da UCID.
A nova lei prevê, entre outras medidas, o aumento da base salarial de 78 mil escudos para 91 mil escudos para os docentes licenciados e de 24 mil escudos para 55 mil escudos para os não licenciados, 73 mil escudos para os Educadores de infância com licenciatura e 37 mil escudos para os Educadores de Infância sem licenciatura.
Também prevê o aumento da bonificação dos créditos de desempenho para 210 para os professores mestrados e 280 para professores com grau de doutoramento, possibilitando uma evolução rápida na carreira, auferindo um salário melhor após a obtenção desses graus académicos.
Segundo comunicado oficial, o PCFR do Pessoal Docente é um estatuto especial que valoriza a carreira dos professores, em termos da formação, do desenvolvimento da carreira, regularização da precariedade de vínculos, mas sobretudo em termos salariais e de garantias laborais e profissionais, criando melhores condições para o exercício da docência.