O Governo de Cabo Verde vai implementar, a partir de fevereiro, um regime excecional que permite às micro e pequenas empresas renegociar dívidas fiscais, com possibilidade de perdão total ou parcial. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no âmbito do debate sobre políticas fiscais e crescimento económico.
A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2026 e permitirá às empresas estabelecer um plano de regularização junto da administração fiscal. Este plano será integrado num projeto de recuperação e relançamento a aprovar pela ProEmpresa, incluindo o acesso a financiamento com garantia pública.
Segundo o chefe do Governo, a iniciativa pretende apoiar o tecido empresarial, num contexto em que a economia cabo-verdiana tem registado crescimento estável e políticas favoráveis ao investimento e ao empreendedorismo.