A Câmara Municipal de Santa Catarina procedeu ao processamento do salário de dezembro com atualização remuneratória para mais 118 funcionários municipais, no quadro da implementação faseada do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR. A medida representa mais um passo no processo de reorganização da política salarial da autarquia, realizado num contexto de fortes limitações orçamentais.
Os beneficiários pertencem maioritariamente ao Corpo de Bombeiros Municipais, ao grupo de condutores e ao pessoal de apoio operacional dos níveis II e III, distribuídos por diferentes serviços municipais. De acordo com a edilidade, o aumento foi integralmente suportado por fundos próprios da tesouraria municipal, refletindo um esforço financeiro adicional por parte da atual equipa camarária.
Este novo enquadramento surge cerca de seis meses após o arranque da implementação do PCFR no município, que numa primeira fase contemplou 380 trabalhadores do apoio operacional do Nível I, sobretudo nas áreas do saneamento básico e da educação pré-escolar, consideradas essenciais para o funcionamento e o desenvolvimento social do concelho.
A autarquia informou ainda que está previsto, dentro de aproximadamente um mês, o enquadramento de um novo conjunto de funcionários, incluindo trabalhadores do Nível IV e técnicos superiores, dando continuidade ao processo de regularização das carreiras na administração municipal.
Segundo o presidente da Câmara, a implementação progressiva do PCFR tem permitido reduzir desigualdades salariais acumuladas ao longo dos anos e enfrentar situações de precariedade laboral, mesmo sem garantias imediatas de apoio financeiro por parte do Governo central. A edilidade admite, no entanto, a possibilidade de pagamento de retroativos, caso venha a concretizar-se a comparticipação estatal prometida para apoiar os municípios neste processo.
Para o executivo municipal, a atualização salarial traduz uma opção de gestão que procura equilibrar a responsabilidade financeira com a necessidade de valorização dos trabalhadores, reconhecendo o papel central que estes desempenham no funcionamento dos serviços públicos locais.
Com este avanço, a Câmara Municipal de Santa Catarina mantém o compromisso de dar continuidade à implementação do PCFR, apostando numa gestão gradual, financeiramente prudente e orientada para a melhoria das condições laborais dos seus funcionários.