O antigo candidato presidencial Gilson Alves apresentou uma queixa formal contra a Procuradoria-Geral da República (PGR) junto do Tribunal Constitucional (TC) nesta quarta-feira, 18 de novembro.
O motivo da acusação está relacionado com o facto de a instituição mencionar ter violado, alegadamente, os deveres de neutralidade e imparcialidade durante a campanha eleitoral.
De acordo com Gilson Alves, a divulgação pública de um comunicado da PGR sobre a abertura de uma instrução criminal contra o próprio, realizada no dia 04 de novembro – onze dias antes das eleições presidenciais de 15 de novembro – representou uma interferência no processo eleitoral, com “impacto na igualdade de oportunidades entre as candidaturas”.
O visado disse ainda que o comunicado, que lhe imputou suspeitas da prática de crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime, “prejudicou a sua imagem pública e condicionou a liberdade de formação da vontade dos eleitores”.
O ex-candidato considera que a atuação da instituição poderá configurar uma violação dos princípios constitucionais da igualdade de oportunidades, da liberdade de propaganda e da imparcialidade das entidades públicas, bem como do dever de neutralidade previsto no artigo 97.º do Código Eleitoral.