O Tribunal Constitucional de Cabo Verde decidiu admitir a lista da candidatura do Partido Popular (PP) às eleições legislativas de 17 de maio, do círculo eleitoral da Boa Vista.
Na Notificação do Acórdão n.º 29/2026 pode ler-se que a decisão surge na sequência do recurso interposto pelo PP junto do Tribunal Constitucional contra a decisão do Tribunal da Comarca da Boa Vista, que rejeitou a sua lista de candidatos às legislativas por aquele círculo.
Na altura, a formação política contestou o despacho de rejeição, tendo esclarecido que o tribunal de primeira instância justificou a decisão com a falta de uma cópia autenticada da acta de aprovação da lista, sendo que o PP entregou o documento original, o que, no seu entender, substitui qualquer necessidade de cópia autenticada.
Ainda de acordo com o partido, a mesma documentação foi aceite sem quaisquer reservas pelos tribunais da Praia para os círculos eleitorais da Diáspora, considerando assim que há uma discrepância de critérios entre as comarcas.