O chefe de Estado cabo-verdiano, José Maria Neves, decidiu aprovar nesta semana três leis do Governo. Tratam-se de decretos-lei sobre a Polícia Judiciária, o Tribunal Constitucional e o empréstimo para casas com desconto para jovens.
De acordo com a nota divulgada pela Presidência da República, o governante deu luz verde ao decreto-lei sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal da Polícia Judiciária.
Foi igualmente promulgado o decreto-lei sobre o PCFR do pessoal do Tribunal Constitucional.
Neves também aprovou o decreto-lei que regula as condições de acesso ao crédito para habitação bonificada e jovem bonificado.