O chefe de Estado cabo-verdiano, José Maria Neves, promulgou nesta quarta-feira, 12 de agosto, a proposta da Lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2026.
A proposta da Lei deu entrada na Presidência da República no dia 06 de agosto, depois de ter sido aprovada pela Assembleia Nacional.
Foi a 30 de julho que a Assembleia Nacional aprovou, na globalidade, a proposta de lei do Orçamento Retificativo, com 37 votos a favor do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 28 votos contra do Movimento para a Democracia (MpD) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
A aprovação do Orçamento Retificativo, agora confirmado pela promulgação, feita nos termos das competências constitucionalmente conferidas ao Presidente da República, permite ao Governo avançar com as alterações propostas ao Orçamento do Estado para 2026.