A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde recomendou ao Governo a manutenção do presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) de Portugal em funções até à conclusão do processo eleitoral. O órgão considera inoportuna a sua substituição nesta fase.
Esta posição consta de uma deliberação aprovada por unanimidade na reunião plenária de 18 de setembro da CNE, onde é manifestada a preocupação com a iminente substituição do presidente da CRE de Portugal, uma vez que a mesma acontece a menos de dois dias do início da exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, prevista para segunda-feira, 21 de setembro.
Segundo o documento, trata-se de uma fase do processo eleitoral que inclui a exposição dos cadernos, o tratamento dos dados dos eleitores e a apresentação e apreciação de eventuais reclamações, matérias que atribuem aos presidentes das CRE “um papel relevante” no acompanhamento dos trabalhos.
Neste sentido, a CNE considera que a substituição do responsável, já formado e capacitado para o exercício das funções, poderá criar constrangimentos ao funcionamento da CRE e afetar a continuidade dos trabalhos numa fase que considera crucial do processo eleitoral.