A Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, CNE, confirmou a existência de atrasos no processo de recenseamento eleitoral na diáspora, após analisar uma queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, sobre alegadas violações do Código Eleitoral e constrangimentos no funcionamento das Comissões de Recenseamento Eleitoral.
A denúncia foi apresentada pelo secretário-geral do partido, Vladmiro Silves Ferreira, que acusou o Governo de provocar dificuldades administrativas e logísticas que terão atrasado o recenseamento de eleitores no estrangeiro. Segundo a exposição apresentada à CNE, essas dificuldades incluíam atrasos na constituição das Comissões de Recenseamento Eleitoral, CRE, e problemas na disponibilização de meios para o funcionamento das estruturas responsáveis pelo processo.
De acordo com a deliberação da CNE, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional reconheceu que o processo enfrentou constrangimentos numa fase inicial. Em resposta à comissão, o ministério explicou, em discurso direto, que “o processo de constituição das Comissões de Recenseamento Eleitoral na diáspora enfrentou diversos constrangimentos iniciais”, relacionados sobretudo com atrasos na eleição de membros pela Assembleia Nacional de Cabo Verde.
Segundo a mesma entidade, os presidentes das comissões foram nomeados em novembro de 2025, enquanto outros membros foram eleitos em momentos diferentes, situação que acabou por atrasar a tomada de posse e o início das atividades de recenseamento. O ministério acrescentou ainda que, até 3 de março de 2026, todas as comissões eleitas já se encontravam empossadas e em funcionamento.
Na sua análise, a CNE concluiu que houve, de facto, atrasos na eleição e na tomada de posse de membros das CRE no estrangeiro, o que condicionou o início do recenseamento em algumas comunidades da diáspora e de eventuais responsabilidades da Assembleia Nacional de Cabo Verde, do Governo e dos partidos políticos. A comissão destacou também, que o recenseamento eleitoral constitui um instrumento essencial para garantir a participação efetiva dos cidadãos no processo democrático e o pleno exercício do direito de voto.
A CNE determinou ainda o reforço das ações de informação junto das comunidades cabo-verdianas no estrangeiro e o acompanhamento permanente do processo até à sua conclusão, garantindo a legalidade, transparência e regularidade do processo eleitoral.
A deliberação foi aprovada por unanimidade e sublinha a necessidade de garantir melhores condições administrativas e logísticas para o funcionamento das estruturas eleitorais no exterior, sobretudo numa fase decisiva do processo eleitoral.