O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, anunciou a aprovação do Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, classificando a medida como um “marco histórico” para o setor em Cabo Verde, ao garantir direitos sociais, reconhecimento profissional e melhores condições de trabalho.
Segundo o governante, a iniciativa resulta de “um longo processo de diálogo, escuta e colaboração” entre o Governo, instituições e agentes culturais. Nesse sentido, explicou que o diploma surge para corrigir uma realidade persistente de informalidade que, durante anos, deixou artistas, técnicos e produtores sem proteção adequada.
Com a nova lei, conforme destacou, “damos um passo decisivo para formalizar plenamente o setor”, permitindo que os profissionais passem a ter acesso à segurança social, proteção na doença, maternidade, pensões e cobertura em caso de acidentes. Além disso, acrescentou que o estatuto estabelece critérios claros de reconhecimento profissional, facilitando contratos formais, regularização fiscal e integração plena na economia.
Por outro lado, Augusto Veiga sublinhou que o diploma não se limita à dimensão social. Pelo contrário, introduz incentivos ao desenvolvimento das indústrias criativas, com acesso a financiamento, programas de capacitação e apoio ao empreendedorismo. Assim, conforme afirmou, pretende-se consolidar “um ecossistema cultural mais forte, moderno e competitivo”.
Entretanto, reforçou o valor simbólico e estratégico da medida, ao declarar que “a arte é trabalho, a cultura é economia e a criatividade é futuro”, evidenciando que o Parlamento reconheceu formalmente os criadores como pilares da identidade nacional e agentes de desenvolvimento.
Ainda assim, o ministro alertou que este avanço representa apenas o início de um processo mais amplo. Como referiu, “este é um ponto de partida, não de chegada”, cabendo agora ao Governo assegurar a implementação efetiva da lei, num prazo de seis meses após a promulgação.
Neste quadro, anunciou o lançamento de uma campanha nacional de informação, abrangendo todas as ilhas e também a diáspora, com o objetivo de integrar mais profissionais no sistema formal. Indicou, aliás, que atualmente mais de 200 artistas já se encontram legalizados, número que deverá crescer significativamente com a entrada em vigor do estatuto.
Por fim, esclareceu que, nesta fase, a lei aplica-se aos profissionais residentes no país, sublinhando, no entanto, que o Executivo continuará a trabalhar para reforçar o setor cultural. Concluiu reafirmando o compromisso do Governo em valorizar a cultura e garantir dignidade a todos os que contribuem diariamente para a construção da identidade cabo-verdiana.