O presidente interino do MpD, Eurico Monteiro, acusou o Governo de comprometer a credibilidade das instituições da República ao questionar publicamente a fiabilidade das contas públicas, dos dados estatísticos e dos órgãos de fiscalização do Estado. Durante uma conferência de imprensa, o dirigente contestou as declarações do Executivo sobre a execução orçamental e defendeu que o sistema de gestão das finanças públicas dispõe de mecanismos de controlo que impedem a manipulação dos dados.
Segundo Eurico Monteiro, as afirmações do Governo sobre uma alegada ocultação das contas públicas não encontram sustentação no funcionamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira, SIGOF, plataforma através da qual, afirmou, são registadas todas as operações orçamentais do Estado.
“Os dados que o Governo diz terem sido ocultados foram simplesmente extraídos do SIGOF, imprimidos e postos a circular”, afirmou.
O dirigente explicou que a gestão das finanças públicas é realizada através de um sistema integrado e informatizado, que assegura o registo de todos os compromissos, liquidações e pagamentos efetuados pelo Estado. Na sua perspetiva, qualquer acusação de manipulação da execução orçamental deve ser acompanhada de provas concretas, tendo em conta os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização existentes.
Ao abordar a proposta de Orçamento Retificativo para 2026, Eurico Monteiro sustentou que o Governo está a interpretar incorretamente os dados da execução orçamental. Segundo afirmou, o Ministro das Finanças estará a confundir dotações orçamentais adicionais, provenientes de donativos e empréstimos concessionais previstos na Lei de Bases do Orçamento, com a execução efetiva da despesa pública.
“A execução orçamental em meados de junho correspondia a cerca de 40% do orçamento global revisto. O Ministro das Finanças confunde dotações orçamentais adicionais resultantes de donativos e empréstimos concessionais com despesas orçamentais”, declarou.
O presidente interino do MpD acrescentou que o recurso a dotações adicionais não constitui uma novidade no sistema orçamental cabo-verdiano. Recordou que este mecanismo existe há várias décadas e esteve igualmente em vigor durante os anos em que o PAICV governou o país. Referiu ainda que, durante o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2026, o então Ministro das Finanças já havia admitido que o orçamento poderia ultrapassar o montante inicialmente aprovado, caso viessem a ser mobilizados recursos externos ao longo da execução orçamental.
Para Eurico Monteiro, a principal preocupação ultrapassa a discussão técnica sobre o orçamento e prende-se com o impacto que determinadas declarações poderão ter na imagem externa do país. O dirigente considerou que o Governo tem colocado em causa a credibilidade das instituições nacionais perante os parceiros internacionais.
“O Governo deve ser o guardião da credibilidade das instituições do Estado de Cabo Verde”, afirmou, defendendo que eventuais falhas devem ser corrigidas com rigor técnico e discrição institucional, e não através de declarações públicas que possam afetar a confiança nas instituições.
Ao longo da conferência de imprensa, o presidente interino do MpD referiu-se igualmente ao Ministério Público, aos tribunais, ao Instituto Nacional de Estatística, ao Banco de Cabo Verde, ao Tribunal de Contas e aos sistemas de auditoria e fiscalização, considerando que estas instituições conquistaram reconhecimento nacional e internacional ao longo das últimas décadas.
Segundo Eurico Monteiro, foi precisamente essa estabilidade institucional que permitiu a Cabo Verde consolidar a confiança dos parceiros internacionais, atrair investimentos e afirmar-se como uma democracia credível. Na sua leitura, desvalorizar o trabalho dessas entidades pode comprometer um património institucional construído ao longo de vários anos.
“Todos os tratados e estudos do sucesso das democracias dão relevo essencial às suas instituições. A democracia exige instituições estáveis, fortes e credíveis”, sustentou.
O dirigente acusou ainda o Executivo de desenvolver uma estratégia política assente na descredibilização das instituições públicas com o objetivo de responsabilizar o anterior Governo pelos atuais desafios financeiros e económicos. Na sua perspetiva, essa postura prejudica a imagem do país e transmite aos parceiros internacionais a ideia de que as estatísticas oficiais, as contas públicas e os mecanismos de controlo deixaram de ser confiáveis.
“Esperava-se do Primeiro-Ministro a defesa da imagem, do prestígio e da credibilidade do país. Em vez disso, está empenhado numa campanha de destruição da credibilidade do Estado de Cabo Verde”, afirmou.
A concluir, Eurico Monteiro garantiu que o MpD continuará a defender, pelos meios democráticos e legais, a preservação da credibilidade das instituições da República, reiterando que a confiança nas entidades públicas constitui um dos principais pilares do Estado de direito e da democracia cabo-verdiana.