Cabo Verde focado no desenvolvimento do Sistema Nacional de Cuidados

O Governo cabo-verdiano aprovou a estratégia para o desenvolvimento e institucionalização do Sistema Nacional de Cuidados (EDI-SNC) para o período de 2025 a 2030. 

A informação consta num Boletim Oficial que indica que o Governo justifica que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, incluindo a implementação do Plano Nacional de Cuidados e outras medidas de proteção social, o setor ainda enfrenta desafios estruturais. 

De recordar que alguns dos principais obstáculos para a plena institucionalização do Sistema Nacional de Cuidados são a insuficiência de infraestruturas adequadas, a carência de recursos humanos especializados e a necessidade de financiamento sustentável e equitativo. 

A referida estratégia sugere uma abordagem multissetorial e integrada para superar os obstáculos, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 (igualdade de género), ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 8 (trabalho decente e crescimento económico). 

Das principais medidas previstas fazem parte o reforço do quadro legal e institucional, a universalização do acesso a serviços de cuidados, redistribuição equitativa do trabalho de cuidados entre géneros, garantia de condições dignas para os trabalhadores do setor e integração dos cuidados no sistema de proteção social.

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