O presidente da Câmara Municipal da Praia e líder do PAICV, Francisco Carvalho, defendeu a revisão da Constituição da República como forma de evitar futuras intervenções do Ministério Público semelhantes à que ocorreu recentemente na edilidade praiense. O autarca garantiu que não se opõe à justiça e explicou as circunstâncias do acordo relativo ao terreno do complexo Babilónia, na Prainha, bem como a decisão de encerrar temporariamente os serviços camarários no dia das buscas.
Francisco Carvalho falava à imprensa no Paços do Concelho, no Platô, após regressar da ilha da Boa Vista, onde esteve em visita enquanto líder partidário. O edil foi recebido por militantes e simpatizantes, e a conferência de imprensa inicialmente prevista para o interior do edifício acabou por realizar-se no exterior, com a presença de vários autarcas do PAICV, tendo como foco os acontecimentos da última sexta-feira.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara considerou que a atual moldura constitucional permite excessos por parte do Ministério Público e defendeu um debate nacional sobre a matéria. “É preciso envolver juristas e consultores para rever a Constituição da República, de forma a garantir segurança e tranquilidade institucional e evitar que se repitam ações desta natureza”, afirmou.
Relativamente ao contrato com a empresa Elevo, Francisco Carvalho explicou que o acordo se insere no processo de regularização de uma dívida antiga da Câmara Municipal da Praia, herdada da anterior gestão do MPD. Segundo o edil, a proposta de pagamento do terreno através de um entendimento amigável partiu da advogada da empresa, com o objetivo de promover um ambiente de diálogo entre o setor público e o privado. “Foi um acordo feito com intermediação da justiça e na presença de um juiz. Nunca poderia ser contra a justiça”, sublinhou.
Sobre o encerramento dos serviços municipais no dia das buscas do Ministério Público, Francisco Carvalho afirmou que a decisão foi motivada por preocupações com a segurança dos trabalhadores. O autarca relatou que se encontrava em deslocação para a Boa Vista quando começou a receber vídeos e chamadas de funcionários em estado de pânico, alegando terem sido abordados por agentes da polícia. “Enquanto presidente da Câmara, senti-me inseguro e entendi que tinha de proteger os trabalhadores”, explicou.
O edil acrescentou que o mandado judicial fazia referência a serviços localizados na Várzea, nomeadamente a Direção Financeira e Patrimonial, e que a posterior presença das autoridades no Paços do Concelho, no Platô, ocorreu já no período da tarde, quando os serviços se encontravam encerrados. “Nunca imaginei que uma instituição da justiça entrasse num gabinete pela janela de uma casa de banho”, declarou.