A partir do final de março, todos os funcionários afetos ao setor de Saneamento da Câmara Municipal do Porto Novo passarão a receber o Salário Mínimo, com efeitos retroativos a janeiro e fevereiro deste ano. O anúncio foi feito hoje pela presidente da Câmara Municipal, Elisa Pinheiro, durante um encontro com os trabalhadores do setor.
A presidente destacou que esta medida faz parte do Plano de Emergência Social da Nova Equipa Camarária e tem como objetivo acabar com a precariedade salarial nos serviços da Câmara Municipal. “Sabemos que há muito tempo os trabalhadores esperavam por esta decisão e, finalmente, conseguimos garantir uma remuneração mais digna para eles”, afirmou Elisa Pinheiro.
Com a aplicação do salário mínimo, os trabalhadores que antes recebiam entre 9.282$00 e 10.200$00 passarão a auferir um salário bruto de 19.000$00, com direito ao INPS. A medida resultará em um aumento mensal de mais de 1.000 contos nas despesas com pessoal. Apesar desse acréscimo financeiro, a presidente garantiu que a Câmara continuará a esforçar-se para resolver progressivamente a situação de outros trabalhadores municipais.
Durante a reunião, foram também discutidas outras preocupações, como a falta de equipamentos, a segurança no trabalho e as condições precárias enfrentadas pelos funcionários. “Estamos cientes dos desafios que ainda existem e já estamos a trabalhar para responder a essas reivindicações”, garantiu a presidente.
Outro ponto abordado foi a dívida acumulada da Câmara junto ao INPS, que ultrapassa os 130 mil contos (130.323.655$00), um passivo herdado da gestão anterior. Elisa Pinheiro assegurou que a nova administração está a negociar um plano de pagamento para regularizar a situação.
Os funcionários, por sua vez, mostraram-se satisfeitos com o anúncio. “Esperamos por esta decisão durante anos, e finalmente a justiça foi feita”, disse um dos trabalhadores presentes na reunião. A Câmara reafirmou o compromisso de continuar a melhorar as condições de trabalho, elevando o Serviço de Saneamento do Município do Porto Novo a um novo patamar.