O Grupo de Apoio Orçamental, GAO, concluiu a sua missão anual entre 20 e 28 de novembro, nas cidades do Mindelo e da Praia, destacando o crescimento económico de Cabo Verde em 2025 e apelando à necessidade de acelerar reformas estruturais em vários setores. Copresidido pelo Governo de Cabo Verde e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, o GAO reúne parceiros como Luxemburgo, Portugal, Espanha, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial, que analisaram o cenário macroeconómico, orçamental e social do país.
Os parceiros reconheceram que a economia cabo-verdiana registou um desempenho favorável, impulsionado pelos serviços, sobretudo o turismo, e pela recuperação gradual dos investimentos. Apesar do crescimento, prevê-se uma moderação em relação a 2024, num contexto global marcado por tensões geopolíticas, custos elevados de fretes, possíveis aumentos nos preços da energia e sinais de desaceleração nos principais mercados parceiros. Ainda assim, o GAO considera que a economia de Cabo Verde tem demonstrado resiliência, sublinhando a importância de diversificar atividades económicas para reduzir vulnerabilidades externas.
No plano das finanças públicas, o grupo destacou o aumento significativo das receitas internas, que até ao terceiro trimestre de 2025 atingiram 82% da meta anual, impulsionadas pelo desempenho do IVA e IRPC e pelo reforço do cumprimento fiscal. Registou-se igualmente evolução moderada da despesa e progressos na racionalização dos gastos, incluindo centralização de compras públicas, digitalização de processos e fortalecimento dos mecanismos de controlo interno. A dívida pública caiu para menos de 100% do PIB em setembro, mas o serviço da dívida representou 50,3% das receitas estatais no segundo trimestre, levando o GAO a apelar para uma gestão prudente e reforço da monitorização de riscos.
A missão observou ainda avanços na implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e no programa de regularização de vínculos precários, que abrange mais de 4.800 trabalhadores. O grupo destacou progressos na reestruturação do setor empresarial do Estado, embora considere essencial concluir o processo da ELECTRA e consolidar a governança das novas entidades. Foram reconhecidos também os esforços na modernização da contratação pública, na implementação das reformas do Plano de Governação Aberta e no reforço das capacidades de fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas.
No âmbito social, o GAO destacou que as políticas de proteção social já abrangem mais de 60% da população, com melhorias no Rendimento Social de Inclusão, pensões sociais e diversificação das fontes de financiamento. O grupo elogiou o fortalecimento das iniciativas de formação profissional e promoção do empreendedorismo, que em 2025 beneficiaram um número recorde de jovens, e sublinhou os avanços na igualdade de género, com reforço da resposta à violência baseada no género e nas oportunidades económicas para mulheres.
As áreas da justiça, segurança interna, defesa, clima, energia e economia azul também foram analisadas. O GAO observou melhorias na digitalização da justiça, redução de pendências judiciais e reforço das condições prisionais. Na segurança, registou a redução da criminalidade apoiada por ações de prevenção, formação policial e modernização de equipamentos. No setor climático, destacou a submissão da NDC 3.0, a integração da despesa climática no Orçamento de 2026 e os avanços no projeto de armazenamento de energia de Santiago, embora alertando para desafios de governança no setor elétrico. Na economia azul, recomendou maior coordenação institucional, investimento na pesca industrial, modernização portuária e expansão das áreas marinhas protegidas.
A conectividade digital e dos transportes também recebeu atenção. O grupo reconheceu o papel do Tech Park, que emprega mais de 300 profissionais, e a importância da mobilização de capital privado para acelerar a Estratégia Nacional da Economia Digital. No setor aéreo, tomou nota da política que prevê que as LACV assumam gradualmente as ligações domésticas, alertando para a necessidade de garantir obrigações de serviço público sem comprometer a sustentabilidade financeira. No setor marítimo, os parceiros reforçaram a importância de renovar frotas, modernizar infraestruturas e melhorar a gestão portuária.
Ao final da missão, o GAO agradeceu o empenho das autoridades cabo-verdianas e reiterou o compromisso de continuar a apoiar o país com financiamento e assistência técnica, reconhecendo que as reformas em curso são fundamentais para promover um crescimento mais sustentável e inclusivo.