O Governo cabo-verdiano aprovou um novo modelo de registo individual de condutores que introduz um sistema de pontos associado às infrações rodoviárias.
O objetivo consiste em fortalecer a eficácia no registo das contra-ordenações rodoviárias, das respetivas coimas e sanções.
Trata-se de uma informação divulgada pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, durante uma conferência de imprensa do Conselho de Ministros realizada na cidade da Praia.
“Considerando o aumento do parque de veículos motorizados no país e a crescente complexidade do tráfego urbano e interurbano, a importância de reforçar a eficácia no registo das contraordenações rodoviárias e respetivas coimas e a aplicação efetiva das sanções acessórias da inibição ou proibição de condução; garantir aos potenciais infratores a previsibilidade e visibilidade das sanções que podem vir a decorrer devido à má conduta no trânsito e reconhecendo a importância de reforçar os mecanismos de prevenção e de sensibilização rodoviária, o Governo aprova um novo modelo de registo individual de condutores e não condutores estabelecendo um sistema de pontos aplicáveis às infrações rodoviárias que constituam contravenções graves e muito graves, em função das circunstâncias e gravidades”, declarou.
O governante partilhou que, com a implementação do sistema de pontos, a acumulação de duas ou três infrações graves ou muito graves poderá levar à perda de pontos, o que, em última instância, poderá culminar na retirada da carta de condução.