Cabo Verde: Governo apresenta moção de confiança à Assembleia Nacional

O Governo cabo-verdiano apresenta nesta sexta-feira, 17 de julho, uma moção de confiança sobre a orientação política geral à Assembleia Nacional. O objetivo consiste em segui-la durante a XI Legislatura (2026-2031), na sequência da apresentação do Programa do Governo “Cabo Verde Para Todos”.

No documento apresentado, o executivo declara assumir “com humildade, responsabilidade e determinação” o mandato conferido pelos cabo-verdianos nas eleições legislativas de 17 de maio de 2026, considerando tratar-se de um “mandato de esperança e de mudança” que impõe a abertura de “um novo ciclo de desenvolvimento nacional”, assente na justiça social, modernização do Estado, inclusão e prosperidade.

A moção sustenta que o Programa do Governo representa um projeto de transformação estrutural para o arquipélago, defendendo que, perante os desafios das mudanças tecnológicas, das alterações climáticas e da competitividade internacional, Cabo Verde deve assumir “com coragem, visão estratégica e determinação coletiva” o controlo do seu destino.

Entre as principais prioridades apresentadas pelo executivo constam uma reforma profunda do Estado, com maior eficiência, descentralização, transparência e combate à corrupção; uma justiça mais célere e acessível; o reforço da segurança pública e da defesa nacional; uma política externa centrada na valorização da diáspora e da diplomacia económica; a garantia da independência da comunicação social.

Constam ainda políticas para a juventude, igualdade de género e combate à violência baseada no género; sustentabilidade ambiental e transição energética; uma nova agenda económica focada no crescimento inclusivo; reforço da habitação, educação, ciência, formação profissional, transformação digital e proteção social.

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