O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, apresentou o Orçamento do Estado, OE, para 2025, destacando que o documento é um instrumento essencial para mitigar os efeitos da inflação, incentivar o emprego e reforçar o investimento social.
“Estamos perante um bom orçamento que estimula o crescimento económico e o emprego, protege as pessoas e garante acesso a rendimento, educação, saúde e cuidados”, afirmou. O orçamento tem um valor total de 98 milhões de contos, sendo financiado em 82,5% por recursos internos, fruto da melhoria na eficiência fiscal e da digitalização da administração pública.
Com o objetivo de enfrentar os efeitos inflacionistas acumulados durante a pandemia da COVID-19 e a guerra na Ucrânia, o governo criou um regime emergencial para revisão de preços nas empreitadas de obras públicas. “Com este orçamento, estamos a proteger as empresas e a manter em andamento projetos estruturais essenciais para o desenvolvimento do país”, explicou Correia e Silva.
O OE 2025 também prevê o aumento do salário mínimo no setor privado para 17.000$00, subindo dos atuais 15.000$00. Desde 2016, o valor cresceu 54,5%, passando de 11.000$00 para o patamar atual. Na Administração Pública, a remuneração mínima será fixada em 19.000$00, consolidando a valorização dos funcionários. O Primeiro-Ministro destacou que, além do aumento salarial, o governo irá avançar na transição do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para um novo regime mais vantajoso (PCFR). “Queremos garantir estabilidade e desenvolvimento na carreira de milhares de agentes públicos”, sublinhou, destacando ainda a continuidade do programa de regularização de vínculos precários e o lançamento do Plano Nacional de Capacitação dos funcionários e dirigentes públicos.
Para fomentar o emprego e o empreendedorismo jovem, o orçamento aloca recursos a políticas ativas de formação e apoio à criação de negócios. Serão oferecidas 7.000 vagas para formação profissional, 2.600 estágios profissionais e 1.500 unidades de negócios serão formalizadas e apoiadas. “Queremos criar oportunidades e ajudar os jovens a desenvolverem os seus projetos”, frisou o governante.
O governo também reforçará o acesso ao financiamento com a criação do Banco Digital Jovem e Mulher e incentivos fiscais para startups e pequenas empresas. Além disso, a iniciativa Global Gateway da União Europeia e o terceiro compacto do Millennium Challenge Corporation (MCC) permitirão acelerar a diversificação económica nas áreas da economia azul e digital, além de melhorar a conectividade do país.
O investimento social é outro pilar central do OE 2025, com uma dotação de 40 milhões de contos, correspondentes a 13,6% do PIB. O governo garantirá a gratuitidade do ensino básico e secundário, além de subsídios de alimentação, transporte e manuais escolares. A proteção das famílias mais vulneráveis será ampliada com o rendimento social de inclusão, a isenção da taxa moderadora de saúde e o acesso a água e eletricidade a preços sociais. “Estamos a investir na proteção social para melhorar a vida das pessoas mais vulneráveis”, assegurou Correia e Silva.
O setor da saúde contará com 8,5 milhões de contos, um aumento de 10,7% em relação ao ano anterior, que será direcionado para recursos humanos, infraestruturas e equipamentos hospitalares. Para a segurança e ordem pública, o orçamento reserva 10 milhões de contos, reforçando a paz social e o combate à criminalidade.
A economia cabo-verdiana continuará a crescer acima da média dos países da África subsariana, segundo as previsões do governo, com a inflação controlada e reservas externas suficientes para cobrir seis meses de importações. O défice orçamental manter-se-á baixo e a dívida pública seguirá em trajetória descendente, com a meta de atingir 99% do PIB em 2026. O
Primeiro-Ministro reforçou que o orçamento atua sobre “fatores transformacionais” que visam aumentar a competitividade e produtividade, melhorar a qualidade da administração pública e fortalecer a resiliência económica, social e ambiental do país. “Este é um orçamento que investe no presente e prepara o futuro”, concluiu Correia e Silva.
Anícia Cabral – Correspondente