O Governo de Cabo Verde aprovou, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, um pedido de autorização legislativa para legislar sobre o regime de renda resolúvel, um novo modelo que visa facilitar o acesso à habitação própria para jovens e famílias com baixos rendimentos.
Em conferência de imprensa, a Ministra de Estado, Janine Lélis, explicou que este regime permitirá aos beneficiários pagarem uma renda mensal mais acessível, ligeiramente abaixo do valor de mercado, com a possibilidade de opção de compra do imóvel após o pagamento do valor total acordado.
“Trata-se de um mecanismo de arrendamento com opção de compra, que permitirá fomentar a política habitacional, sobretudo para aqueles que têm mais dificuldades de acesso ao crédito bancário”, destacou a Ministra.
O Governo prevê que cerca de 300 habitações já em construção venham a integrar este novo programa: 166 unidades na Praia, 48 em São Vicente e 73 no Sal.
Aquisição de novo navio interilhas
No mesmo encontro, o Conselho de Ministros aprovou a aquisição de um novo navio de raiz para reforçar o transporte marítimo interilhas. O processo será conduzido através de um concurso público internacional, com a construção de um navio Ro-Ro (Roll-on/Roll-off) de passageiros e carga.
Janine Lélis sublinhou que esta decisão decorre das dificuldades em adquirir navios usados e da necessidade de reforçar a mobilidade marítima e a coesão territorial.
“Este será o primeiro navio de raiz a ser construído no quadro do compromisso do Estado para reforçar o transporte marítimo interno”, afirmou.
O financiamento da aquisição, estimado em mais de 2,8 milhões de contos, será garantido pelo Banco Indiano.
Monumento à Democracia e Liberdade
Ainda no âmbito das decisões do Conselho de Ministros, foi aprovada a construção de um Monumento à Democracia e à Liberdade, a ser erguido na rotunda da Chã de Areia, cidade da Praia.
Segundo a Ministra, o monumento será “um símbolo da luta do povo cabo-verdiano pelos seus direitos fundamentais, pela liberdade e pela consolidação do regime democrático”, e servirá igualmente para fortalecer a consciência cívica das novas gerações.
Anícia Cabral – Correspondente