O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou o Programa do Governo para a XI Legislatura, a Moção de Confiança e uma proposta de resolução que estabelece novas regras para a aplicação das tarifas da eletricidade. As decisões foram tomadas na primeira sessão ordinária do novo Executivo e os dois primeiros documentos serão submetidos ao Parlamento na próxima sexta-feira, 3 de julho, para debate e votação.
Em conferência de imprensa, o ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, afirmou que o Programa do Governo, intitulado “Cabo Verde para Todos”, constitui um compromisso para os próximos cinco anos, num contexto internacional marcado por desafios como as alterações climáticas, a evolução tecnológica e as transformações geopolíticas. O governante reconheceu as vulnerabilidades estruturais do país, como a insularidade e a dependência externa, mas destacou igualmente as vantagens competitivas de Cabo Verde, entre as quais a estabilidade institucional, a localização geoestratégica e a diáspora.
Segundo Clóvis Silva, o programa prevê reformas em áreas estratégicas como a economia, educação, saúde, habitação, justiça e proteção social, com o objetivo de construir um Estado mais moderno, eficiente e próximo dos cidadãos. Entre as metas definidas figuram a modernização da administração pública, uma justiça mais célere, uma economia mais diversificada e inovadora e políticas que promovam maior inclusão social. O ministro sublinhou que o plano representa um “contrato de confiança” com os cabo-verdianos e apelou ao envolvimento das forças políticas, da sociedade civil, do setor privado e das autarquias na sua concretização.
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de resolução destinada a atualizar o regime tarifário da eletricidade. Apresentado pelo ministro do Ambiente, Ação Climática e Energia, Carlos Varela, o diploma pretende reforçar a transparência, previsibilidade e clareza na definição dos preços da energia elétrica, alinhando o sistema tarifário com os princípios de sustentabilidade e eficiência que orientam o desenvolvimento do setor energético em Cabo Verde.